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No Superior Tribunal de Justiça (STJ) os contribuintes venceram uma das “teses filhotes” da tese do século, no qual os ministro da 1ª Turma, em um rápido julgamento, entenderam que o diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em pelo menos outras duas discussões similares no STJ os contribuintes venceram e o placar nos tribunais superiores segue desfavorável às empresas. Neste último julgamento os ministros consideraram que se trata de uma questão infraconstitucional, isto é, de competência do STJ. Por outro lado, a 2ª Turma, em um outro recurso analisado recentemente, deu-se o entendimento de forma diferente, julgando que o tema deveria ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a relatora e ministra da 1ª Turma, Regina Helena Costa, “é um inédito bem balizado já pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta própria Corte. Costa, durante o julgamento do caso, destacou que, embora o tema seja inédito na turma, trata-se de um desdobramento do Tema 69/STF, em que se concluiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Fonte: https://encurtador.com.br/QyVxmButton -
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O Serpro e Receita Federal do Brasil (RFB) se uniram para lançar um sistema integrado à plataforma Integra Contador que automatiza a consulta dos parcelamentos e a emissão de guias de arrecadação.Nomeado de Integra Parcelamento, o sistema oferece um conjunto de 40 serviços para otimizar os processos de escritórios de contabilidade e empresas que atuam na gestão fiscal e contábil. Com o Integra Parcelamento, as empresas poderão realizar consultas aos parcelamentos de dívidas das modalidades de Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) , além de gerar guias de pagamentos das parcelas de forma automatizada. Isso garante agilidade nas operações e reduz as pendências contábeis e fiscais dos contribuintes. As modalidades de parcelamentos contempladas são: Parcelamento do Simples Nacional [PARCSN]; Parcelamento Especial do Simples Nacional [PARCSN ESPECIAL]; Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional [PERT-SN]; Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional [RELP-SN]; Parcelamento do Microempreendedor Individual [PARCMEI]; Parcelamento Especial do Microempreendedor Individual [PARCMEI ESPECIAL]; Programa Especial de Regularização Tributária do MEI [PERT-MEI]; Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do MEI [RELP-MEI]. FONTE; https://encurtador.com.br/gCR36Button -
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No dia 15 de novembro, celebramos a Proclamação da República, um momento que simboliza a luta por um país mais democrático e igualitário. Que esse marco inspire nossa busca por um Brasil melhor a cada dia!Button -
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O diabetes afeta milhões de pessoas no mundo, mas com cuidado e informação, podemos mudar essa realidade. Hoje, no Dia Mundial de Combate ao Diabetes, faça parte da conscientização e cuide da sua saúde! 💙Button -
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Alienação, locação, doação onerosa e até arrendamentos estão entre as operações que geram incidência do IBS e da CBS. Até mesmo operações não onerosas para consumo pessoal, como benefícios a empregados, podem ser afetadas. Descubra todas as nuances que podem impactar sua atividade econômica!Button -
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A deputada federal Erika Hilton (PT-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de modificar o cenário atual da jornada de trabalho no Brasil. A proposta sugere o fim do modelo 6x1, que prevê apenas uma folga semanal, e a implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho, conhecida como 4x3. De acordo com o texto apresentado, a mudança é parte de uma tendência global por mais flexibilidade no trabalho, buscando alinhar o Brasil com práticas que favorecem a adaptação às novas realidades do mercado e melhores condições de vida para os trabalhadores. A PEC propõe uma jornada semanal de 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas, como previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Hilton explicou que a proposta tem como principal objetivo abrir o debate parlamentar sobre novas abordagens para a carga horária, com foco em preservar a qualidade de vida da classe trabalhadora e manter a estabilidade econômica. Para tramitar na Câmara e no Senado, a PEC necessita do apoio de 171 parlamentares. Até o último levantamento, mais de 100 assinaturas foram confirmadas, impulsionadas pelo crescente apoio nas redes sociais. A iniciativa, associada ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), destaca a importância de preservar os salários para não afetar o poder de compra dos trabalhadores. Fonte: https://encurtador.com.br/9uuWKButton -
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Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.Button -
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As plataformas de comércio eletrônico que fazem remessas internacionais, agora terão uma nova obrigação acessória, criada pelo governo federal. Essas companhias terão que prestar informações para a Receita Federal por meio do registo da declaração de importação, sobre essas mercadorias antes delas chegarem ao Brasil. A medida provisória 1.271/24 contém essas informações e elas podem ser visualizadas no Diário Oficial da União (DOU) publicado no dia 25 de outubro. Essa nova obrigação acessória atingirá as empresas de comércio eletrônico que adotam o regime de tributação simplificada. Com base na MP, é prevista a obrigação de repasse aos cofres públicos dos tributos devidos pelo consumidor nesse tipo de operação e, segundo cita o texto, os valores serão repassados “para o responsável pelo registro de declaração de importação de remessa no sistema informatizado da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil destinado ao controle das remessa internacionais”. O advogado Eduardo Kiralyhegy entende que a medida acaba introduzindo ajustes para facilitar a também agilizar as importações por essas empresas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada, e que agora passará a exigir informações antecipadas para o registro da declaração de importação e repasse dos tributos para a empresa responsável pela formalização no Siscomex. Fonte: https://encurtador.com.br/v2mWwButton -
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A Receita Federal passou a usar a inteligência artificial (IA) para detectar possíveis irregularidades e fraudes tributárias e aduaneiras. Além dessa utilidade, a tecnologia também monitora criptomoedas, identifica irregularidades em importações e grupos econômicos e a análise de pedidos de ressarcimento. As novas ferramentas foram desenvolvidas pelos auditores fiscais e analistas tributários do Fisco e, por meio delas, haverá o monitoramento do mercado e o relacionamento entre os entes e sua localidade. O Fisco pretende aumentar a eficiência do processo de transformar dados em informação e, conforme explica, sua base contém uma gama muito grande de dados e foi percebida a necessidade de se construir uma ferramenta capaz de combinar diferentes técnicas de processamento. Essas atividades não violam os direitos individuais garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, segundo avalia o advogado e especialista em direito digital, André Marsiglia, uma violação só aconteceria nos casos de uso comercial de dados, o que não se enquadra nessas fiscalizações do Fisco. É importante ainda informar que o Fisco pretende incrementar a ferramenta com IA generativa e knowledge graphs, além de outras tecnologias. Fonte: https://encurtador.com.br/3oMGjButton -
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Novembro Azul nos lembra que saúde também é assunto de homem! Cuidar-se é um ato de coragem e amor-próprio. Faça os exames, valorize a vida!Button -
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Nesta terça-feira (29), a Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 009/2024, introduzindo alterações significativas no leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), previstas para vigorar a partir de 2025. Esta atualização promete impactar diretamente a forma como contribuintes de todo o Brasil realizam a escrituração digital dos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , alinhando-se com a busca contínua por simplificação e maior detalhamento das informações fiscais. A Nota Técnica traz inovações no leiaute da EFD-Contribuições, documento essencial para empresas brasileiras que declaram contribuições federais. As mudanças propostas visam otimizar o registro das operações, aumentando a precisão e transparência dos dados repassados ao Fisco. As adaptações incluem reformulações em blocos específicos e a inclusão de novos campos e códigos que facilitarão a categorização de informações, promovendo uma fiscalização mais eficiente. Segundo a Receita Federal, o novo leiaute visa assegurar um melhor cruzamento de informações fiscais, auxiliando no combate à evasão de tributos e aprimorando a gestão de dados fiscais. Fonte: https://encurtador.com.br/tbQmaButton -
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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST, os valores que foram pagos por meio de notas fiscais deverão ser incorporados ao salário da profissional. A profissional foi contratada em 2003 com registro na carteira, mas somente parte de seu salário era devidamente registrado e, com isso, ela recebia mensalmente uma quantia adicional “por fora”. Passados dez anos, em 2013, a profissional passou a fazer plantões, que foram pagos por emissão de nota fiscal e, em 2019, foi dispensada, época em que prestava simultaneamente serviços tanto como uma empregada registrada e PJ. No julgamento, o hospital argumentou que o trabalho como PJ não se confundia com o vínculo CLT, alegando que a média tinha autonomia em seus plantões, embora mantivesse um contrato de trabalho de 20 horas semanais. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), determinando a integração dos valores das notas fiscais ao salário, já que havia subordinação e pessoalidade, ainda que sob prática de “pejotização”. Fonte: https://encurtador.com.br/zsxXVButton -
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Cada atividade desempenhada tem a sua particularidade, desde o comércio ao serviço📑 E não é diferente para a área da saúde.🏥 Logo, assim como você se dedica a cuidar das pessoas, também merece uma equipe habilitada a cuidar da sua gestão fiscal, com um planejamento tributário personalizado favorecendo sua renda, afirmando sua segurança financeira e rentabilidade✅ Agende o seu diagnóstico empresarial!#tributariotododiaButton -
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A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais. A NFF foi desenvolvida para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos e é voltada, especialmente, para transportadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores rurais. O principal objetivo desse novo documento é proporcionar um processo ainda mais prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital para a emissão de notas fiscais. Agora, o sistema pode ser usado diretamente por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível para smartphones Android e iOS, sem precisar estar conectado a uma rede de internet. Com essa novidade, os empresários não precisarão mais lidar com ferramentas complexas ou ter custos adicionais, além de permitir o login na sua conta com o usuário e senha do gov.br, sem precisar de credenciamento no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica. Diante desse novo cenário para os MEIs, autônomos e produtores rurais, é fundamental que a familiarização com o novo sistema comece desde já, para que haja dúvidas ou dificuldades futuramente. A Sefaz ainda reforça a importância dessa mudança e solicita que as empresas contábeis, enquanto consultoras de seus clientes, passem a orientar sobre a utilização da nova ferramenta. Fonte: https://encurtador.com.br/PopTEButton -
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A partir desta quinta-feira, 24, pessoas físicas em todo o Brasil podem se inscrever no Domicílio Judicial Eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, é uma solução totalmente digital e gratuita que facilita o acesso e agiliza as consultas para quem precisa acompanhar citações pessoais e outras notificações processuais. O sistema elimina a necessidade de envio de cartas e oficiais de Justiça, integrando esforços de transformação digital do Poder Judiciário para tornar o serviço mais ágil, eficiente e acessível a todos. O registro de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico é voluntário e opcional, conforme definido pela resolução CNJ 455/22. A partir do momento do registro, as comunicações pessoais são enviadas exclusivamente pela plataforma, motivo pelo qual o CNJ alerta para a importância de conferir os dados e manter o cadastro atualizado. Aqueles que não confirmarem o recebimento de citação enviada pelo sistema dentro do prazo legal e sem justificativa poderão receber uma multa de até 5% do valor da causa. O usuário tem a opção de cancelar o registro a qualquer momento. O uso da ferramenta é recomendado para facilitar e agilizar as comunicações processuais entre as partes e o Judiciário, conforme explica Luciana Freitas, gerente do Domicílio Judicial Eletrônico Fonte: https://encurtador.com.br/JqNBdButton -
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#diadasnaçõesunidasButton -
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP reuniram-se para elaborar uma proposta que altera as normas de saúde e segurança no trabalho para incluir as novas mudanças de mercado e as relações trabalhistas que também passaram por modificações especialmente nos últimos anos. O estudo, enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foca na atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) 1, 12 e 17. Se aprovadas, as mudanças alterariam e incluiriam principalmente a responsabilização de empresas sobre saúde e segurança. Uma das sugestões é ampliar o conceito de local de trabalho, de forma a incluir não apenas espaços físicos, mas também ambientes de trabalho remoto e virtuais, como plataformas digitais. A razão para essa mudança é que, mesmo em um ambiente virtual, os trabalhadores estão sujeitos ao desenvolvimento de doenças ou à exposição a assédios, especialmente com a imposição de metas abusivas. Propõe-se ainda uma atualização no texto das Normas Regulamentadoras (NRs), que passaria a estabelecer que essas normas se aplicam a empregadores — incluindo empresas tomadoras de serviço e contratantes —, assim como a empregados urbanos, rurais e outros trabalhadores, abrangendo estagiários e servidores públicos estatutários. Fonte: https://encurtador.com.br/YUCScButton -
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A paz começa com pequenos gestos e grandes parcerias. Celebramos o papel das Nações Unidas na construção de um futuro sustentável e harmonioso. 🕊️Button -
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou na última sexta-feira (18), uma nova medida de estímulo à economia brasileira, focada no fortalecimento das micro e pequenas empresas. O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, divulgou que o BNDES, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai disponibilizar R$ 9,4 bilhões para esse segmento. Os recursos serão acessados por meio de um fundo garantidor de crédito, com o objetivo de facilitar o financiamento de negócios que enfrentam dificuldades para obter capital em instituições financeiras tradicionais.O anúncio foi feito durante o evento "Acredite no Seu Negócio", realizado em São Paulo, como parte do programa Acredita. A iniciativa conta com o apoio de quatro ministérios, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), e do Sebrae. Lançado em abril de 2024, o Programa Acredita tem como objetivo democratizar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, com foco em trabalhadores informais, mulheres empreendedoras e famílias de baixa renda. A iniciativa é dividida em três eixos principais: capacitação, fomento ao empreendedorismo e criação de empregos. Durante o evento, Mercadante ressaltou que a inadimplência das pequenas e médias empresas ficou abaixo do esperado, o que permitirá ao BNDES liberar mais R$ 112 bilhões para o setor nos próximos anos. Fonte: https://encurtador.com.br/hAZwfButton -
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No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono. Até então, desde 1º de janeiro deste ano, as transferências interestaduais passaram a ter não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o contribuinte, de forma obrigatória, deveria promover o destaque do imposto na Nota Fiscal Eletrônica para efeitos de transferência do crédito ao estabelecimento do Estado de destino do bem ou mercadoria. De acordo com o novo Convênio, uma vez realizada a opção, o contribuinte irá destacar o ICMS no documento fiscal, sendo que o valor a ser destacado será obtido mediante a multiplicação de uma das alíquotas interestaduais sobre os seguintes valores das mercadorias: a) O valor médio da entrada da mercadoria em estoque na data da transferência (no Convênio nº 178/2023 é pelo valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria); b) O custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, insumo, material secundário e de acondicionamento; c) Tratando-se de mercadorias não industrializadas, a soma dos custos de sua produção, assim entendidos os gastos com insumos, e material de acondicionamento. Fonte: https://encurtador.com.br/EeeJOButton -
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A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de julho de 2026. A mudança será progressiva e se deve à crescente demanda por novos números de CNPJ e para atender os cadastros, o formato será modificado para incluir letras e números. O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados. Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante. Fonte: https://encurtador.com.br/WFUrLButton -
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Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo para cerca de 6 mil empresas regularizarem suas obrigações tributárias em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A Receita Federal oferece a possibilidade de regularização até o dia 19 de novembro na segunda fase da Operação “Fonte não Pagadora”.De acordo com a professora do curso de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, Camila Oliveira, que também é colunista do Contábeis, essa é uma oportunidade para as empresas que querem evitar as penalidades de fiscalização. Além de multas significativas, que podem ser calculadas com base no valor devido e no tempo de atraso, a professora ressalta que as empresas podem, ainda, ter dificuldade em obter certidões negativas de débito para participar de licitações e contratos com o governo. Além disso, os débitos não regularizados podem ser inscritos na dívida ativa da União, o que pode levar a ações de cobrança. O Estado de São Paulo possui o maior número de contribuintes com débitos, segundo dados da Receita Federal. O passo a passo para as empresas que querem se autorregularizar é simples. Basta acessar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal, utilizando um certificado digital ou código de acesso, e verificar se há alguma comunicação sobre divergências, especialmente relacionadas à retenção de Imposto de Renda na Fonte. Fonte: https://encurtador.com.br/VBRxLButton -
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Ou seja: os contadores podem aproveitar esse momento de transformação do agronegócio para oferecer serviços diferenciados, que ajudem os produtores a tomar decisões mais certeiras. Um ponto importante é que os desafios de gestão no campo são ainda maiores, pois os produtores estão sujeitos a variáveis como mudanças climáticas, ciclos operacionais, exaustão do solo, entre outros fatores. Fonte: https://bit.ly/3v55HmDButton -
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Confira as principais tarefas deste importante profissional e veja porque contratar um contador especialista em produtores digitais é importante: - Orientação e assessoria para abertura de empresas; - Planejamento tributário para economia de tributos; - Entrega de obrigações acessórias ao fisco; - Orientação para contratação de funcionários; - Cálculo de pró-labore e folha de pagamento; - Apresentação de balanços, livros e balancetes; - Orientação e apoio na tomada de decisões importantes; - Dentre outras funções e atividades. Fonte: https://bit.ly/3rDK8r0Button -
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Confira as principais tarefas deste importante profissional e veja porque contratar um contador especialista em produtores digitais é importante: - Orientação e assessoria para abertura de empresas; - Planejamento tributário para economia de tributos; - Entrega de obrigações acessórias ao fisco; - Orientação para contratação de funcionários; - Cálculo de pró-labore e folha de pagamento; - Apresentação de balanços, livros e balancetes; - Orientação e apoio na tomada de decisões importantes; - Dentre outras funções e atividades. Fonte: https://bit.ly/3rDK8r0Button -
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🌈🩺 No Dia do Médico, celebramos a dedicação e o compromisso de quem cuida da nossa saúde. Obrigado por cada consulta, cada orientação e cada ato de amor!Button -
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Os mecanismos de segurança do Pix foram aprimorados e terão mudanças a partir do dia 1º de novembro, de acordo com a resolução publicada pelo Banco Central (BC) recentemente. Entenda o que muda no Pix e quando. Para realizar movimentações maiores, é necessário cadastrar os aparelhos. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário. Portanto, nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix. BC avalia que novos limites ajudam a evitar fraudes e golpes. Segundo a instituição, as exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e buscam tornar o Pix um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. O aperfeiçoamento do regulamento também acontece para as instituições financeiras, que terão que: utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente; disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes; verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Fonte: https://www.direitonews.com.br/2024/10...r-1-nov...Button -
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Microempreendedores Individuais (MEIs) têm obrigações financeiras importantes que precisam ser cumpridas regularmente para garantir a estabilidade e o sucesso de seus negócios. Entre essas obrigações, uma das mais relevantes é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), que deve ser enviada anualmente à Receita Federal.Todos os microempreendedores, independentemente do tempo de operação no ano fiscal, são obrigados a entregar a DASN-MEI. Mesmo que o registro tenha sido cancelado no decorrer do ano, o empreendedor deve declarar os meses em que o negócio esteve ativo. A omissão desse documento pode resultar em multas significativas, além de dificultar o acesso a benefícios previdenciários e a certidões negativas de débito, que são frequentemente exigidas em negociações comerciais. A regularização por meio da entrega da DASN-MEI vai além de uma simples obrigação tributária. Ela é um fator crucial para assegurar a conformidade fiscal da empresa e manter sua operação fluida. Entre os principais benefícios de cumprir com essa obrigação estão: Evitar multas e penalidades: a não declaração pode gerar encargos financeiros que comprometem a saúde do negócio; Manter a documentação em ordem: a entrega da DASN-MEI garante a emissão de certidões negativas, essenciais para parcerias e relações comerciais; Fonte: https://encurtador.com.br/me5PkButton -
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Apoie as mulheres de sua vida e, juntas, lutem contra o câncer de mama!Button -
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Na votação, foi validada as regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obrigando as instituições financeiras a fornecerem aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitas por clientes em operações eletrônicas, em que haja recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .Diante dessa decisão, na prática, as administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal terão acesso a esses dados bancários dos clientes. No voto da ministra Cármen Lúcia, esse acesso tem como objetivo, exclusivamente, fiscalizar. “O sigilo bancário só tem sentido quando protege o contribuinte contra o perigo da divulgação ao público, nunca quando a divulgação é para o fiscal”, diz a ministra. Apesar disso, para a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) a norma acaba violando a garantia constitucional do sigilo bancário.O que muito vêm sendo levantado em pauta é se haverá ou não a quebra desse sigilo que, de acordo com o doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira, isso não será configurado, já que, na prática, a decisão apenas constitucionalizou o que já acontecia, sem previsão legal. Fonte: https://encurtador.com.br/eLZ8iButton -
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O CFC alerta que o CRC Digital não dispõe de central de atendimento e reforça para que ninguém nunca forneça os seus dados nem a cópia de documentos pessoais. Caso seja abordado pelo golpe da Central de Atendimento do WhatsApp ou outros, o CFC orienta procurar uma delegacia de crimes cibernéticos em sua região, registrar um boletim de ocorrência e comunicar ao seu Conselho Regional de Contabilidade. Fonte: https://encurtador.com.br/wvuUjButton -
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Esse documento, de caráter obrigatório, precisa ser amplamente divulgado nos sites institucionais, redes sociais ou em qualquer meio digital que assegure a visibilidade tanto para os empregados quanto para o público em geral, especialmente nos locais onde as empresas estão sediadas. A medida é uma exigência da Lei de Igualdade Salarial, que estabelece penalidades para as empresas que não cumprirem essa determinação. Até o momento, apenas 11 mil das 50.692 empresas obrigadas a acessar o relatório já baixaram o documento, o que gera preocupação diante do prazo apertado. O relatório foi elaborado com dados do eSocial, sistema que reúne as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais das empresas. Ele contém informações detalhadas sobre o CNPJ de cada estabelecimento, o número de funcionários segmentados por gênero, raça e etnia, bem como a mediana salarial e a remuneração média bruta, analisada ao longo de 12 meses. Além disso, o relatório apresenta a classificação de cargos de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e destaca a comparação entre os salários de homens e mulheres, permitindo que se observe a disparidade remuneratória de gênero. Até o momento, os dados indicam que as mulheres ainda recebem 20,7% menos que os homens nas empresas avaliadas. No primeiro relatório, publicado em março deste ano, essa diferença era de 19,4%, o que evidencia um agravamento da situação. Fonte: https://encurtador.com.br/NtTAqButton -
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Seu talento com os números garante o equilíbrio e o sucesso de cada projeto. Parabéns, Contador, pelo seu dia!#contadorButton -
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Este benefício, amparado por legislações específicas, visa assegurar as condições básicas de vida do trabalhador a partir da quebra do contrato de trabalho. Empregados domésticos que possuem registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contribuem regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao seguro-desemprego. Este benefício não é responsabilidade direta do empregador, mas sim do INSS, que gerencia os pagamentos aos beneficiários. Para acessar o seguro-desemprego, o trabalhador doméstico deve atender a uma série de critérios estabelecidos pela legislação vigente: Tempo de Trabalho: é necessário ter exercido a função de empregado doméstico por, pelo menos, quinze meses nos últimos vinte e quatro meses anteriores à demissão. Contribuições ao FGTS: o trabalhador deve ter realizado, no mínimo, quinze recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Ausência de renda própria: o beneficiário não pode possuir renda própria suficiente para seu sustento ou de sua família. Contribuições ao INSS: deve estar inscrito como Contribuinte Individual na Previdência Social, com pelo menos quinze contribuições realizadas. Benefícios previdenciários: o trabalhador não pode estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte. Fonte: https://encurtador.com.br/gCVvlButton -
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ICMS Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para o remetente da mercadoria, em vez do destinatário. Para empresas do Simples Nacional, isso pode resultar em pagamentos de ICMS ST que, na prática, não deveriam ser de sua responsabilidade, já que o regime simplificado não inclui a substituição tributária na base de cálculo. Apesar de o regime do Simples Nacional simplificar a apuração de impostos, muitas empresas acabam pagando ICMS ST de forma indevida. Isso ocorre porque a legislação pode exigir o pagamento de ICMS ST nas operações que, na prática, não deveriam incluir essa tributação. A recuperação desses valores é possível porque o ICMS ST pago indevidamente pode ser considerado um crédito tributário passível de restituição. Diagnóstico: O primeiro passo é realizar um diagnóstico detalhado das operações da empresa para identificar os valores pagos a mais de ICMS ST. Esse processo pode ser feito com a ajuda de um contador especializado ou advogado tributário. Documentação: Reúna toda a documentação que comprove o pagamento do ICMS ST indevido, incluindo notas fiscais e registros contábeis. Ação Judicial: Com a documentação em mãos, o próximo passo é ajuizar uma ação judicial para pleitear a restituição dos valores pagos a mais. Essa ação pode ser movida com base em jurisprudência favorável e em argumentos que demonstrem a improcedência da cobrança. Fonte: https://encurtador.com.br/13rbsButton -
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Após votação em plenário virtual, os bancos, agora, serão obrigados a informar os dados de todas as transações digitais dos clientes aos Fiscos estaduais. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o objetivo da medida é combater a sonegação. Os ministros que contrariaram a decisão, argumentaram que a medida pode violar o direito fundamental ao sigilo bancário, garantido na Constituição Federal, e que o fornecimento de informações de maneira irrestrita permite a “invasão desproporcional” à privacidade e abusos por parte do Fisco. “Ao decidir pela constitucionalidade da medida, o STF buscou priorizar o interesse público na eficácia da fiscalização tributária, em especial no combate à evasão fiscal, aspectos que afetam diretamente a arrecadação e, consequentemente, o equilíbrio das contas públicas”, afirma o tributarista do RMS Advogados, Leonardo Roesler. Ele ainda acrescenta que, em contrapartida, a Corte abriu questionamentos sobre a propriedade da medida, num momento em que “o risco de abusos pela administração pública não pode ser subestimado”. Outro especialista, do Grupo Brugnara, Felippe G. Bernardes, acredita que o risco é que a decisão do STF de liberar dados seja considerada "invasiva demais", contrapondo contribuintes e entidades contra o compartilhamento indiscriminado de dados. Fonte: https://encurtador.com.br/qOcGtButton -
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A partir da versão 4.2.0 do APP MEI, os empreendedores podem verificar diretamente pelo celular questões relacionadas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e débitos do SIMEI, que já estão em cobrança pela Receita Federal. A novidade inclui também débitos em atraso de parcelamentos e processos de cobrança ativos. A atualização do APP MEI é parte dos esforços do governo para facilitar a vida dos pequenos empresários, simplificando o acesso a informações fiscais e melhorando a gestão financeira dos microempreendedores. Agora, o MEI pode acompanhar a situação de suas obrigações fiscais de forma mais ágil e prática, evitando complicações futuras que poderiam comprometer a continuidade de seu negócio. Com a nova funcionalidade "Consulta Pendências", os microempreendedores individuais podem acessar uma visão detalhada de suas dívidas e irregularidades tributárias. Para utilizar o recurso, basta fazer o login utilizando a conta gov.br, uma plataforma que centraliza o acesso a diversos serviços do governo. Outro destaque da atualização é a possibilidade de gerar um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unificado, que permite o pagamento de débitos referentes a vários meses de uma só vez, tornando o processo de quitação mais simples e menos burocrático. Fonte: https://encurtador.com.br/QwmhFButton -
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#restituiçãoButton -
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A Associação ainda mostrou que cerca de 70% das crianças com transtorno apresentam outra comorbidade e pelo menos 10% apresentam três ou mais comorbidades. Prejuízos diretos no aproveitamento escolar e na vida profissional podem ser identificados em condições mais graves de TDAH. Mesmo que não exista um benefício específico oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o especialista em direito previdenciário, André Beschizza, aos portadores de TDAH grave em que o médico ateste a deficiência e incapacidade, é possível solicitar um auxílio ao governo. "Uma das opções disponíveis é o BPC/LOAS, onde o beneficiário que nunca contribuiu com o INSS pode receber até um salário mínimo por mês, caso seja atestada a incapacidade para o trabalho. Em situações de afastamento temporário, é possível solicitar o Auxílio Doença. Já em casos mais graves do distúrbio, que incapacite permanentemente o profissional de trabalhar, há a opção de Aposentadoria por Invalidez", explica o advogado. O diagnóstico do TDAH pode ser feito por um neurologista e psiquiatra e, conforme a Lei 14.254, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento e apoio com terapias e medicamentos. "Isso significa mais acesso a cuidados médicos e apoio educacional para quem precisa, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH", ressalta Beschizza. Fonte: https://encurtador.com.br/tK7xDButton -
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referentes à inclusão inadequada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão representa um importante marco para os direitos dos consumidores e pode gerar impacto nas tarifas de energia. O caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, havia sido inicialmente agendado para o plenário virtual, porém, um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux transferiu a discussão para o plenário físico. No ambiente virtual, Moraes já havia votado pela validade da legislação, posição que reiterou na sessão desta quarta-feira. Até o momento, seu voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, formando uma maioria em prol dos consumidores. Um dos principais pontos de debate durante a sessão foi o prazo prescricional para que os consumidores possam pleitear a devolução dos valores pagos indevidamente. O relator, juntamente com os ministros Zanin e Nunes Marques, defendeu que o prazo deveria ser de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil. Fonte:https://encurtador.com.br/fvb3PButton -
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Essa ação tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas, que deixaram de cumprir com a entrega de diversas declarações e escriturações obrigatórias, possam se regularizar sem a necessidade de comparecer fisicamente às unidades do órgão. A regularização abrange um amplo espectro de obrigações fiscais, incluindo, mas não se limitando a: PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ECF (Escrituração Contábil Fiscal) EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física). Essa ação visa corrigir pendências de mais de 10 milhões de contribuintes que, de acordo com a Receita Federal, estão em situação irregular quanto à entrega dessas obrigações acessórias. Fonte:https://encurtador.com.br/6mu1FButton -
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Conforme as regras, na DTTA, devem ser informadas as hipóteses em que o alienante deixa de exigir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) comprovando o pagamento do IR sobre o ganho de capital incidente na alienação das ações, ou até mesmo declaração de inexistência de imposto devido em até quinze dias após vencido o prazo legal para pagamento. Vale lembrar que essa declaração deve ser enviada semestralmente para a Receita Federal até às 23h59min pelo horário de Brasília, do último dia útil de março e setembro, respectivamente, em relação aos semestres anteriores. Ou seja, aqueles que se enquadram na obrigação, devem enviar até o dia 30 de setembro. Caso a empresa envie a DTTA fora do prazo estabelecido, terá que arcar com a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Além disso, a não apresentação da DTTA ou o envio incompleto gera para a entidade responsável pelo registro de transferência de ações uma multa de 30% do valor do imposto devido. Fonte: https://encurtador.com.br/sOHoYButton -
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Depois da pandemia da Covid-19, a rotina de muitos trabalhadores ganhou novos formatos. Enquanto alguns trabalham de maneira remota, outros oferecem salas reservadas para maior concentração, massagem, manicure e até mesmo espaço para o pet. A saúde mental vem se tornando um tema de bastante repercussão no mercado de trabalho e são grandes aliados do RH, sendo eles os que mais engajam os funcionários. Diante desse crescimento, as empresas já vêm percebendo que os profissionais estão sendo atraídos por benefícios que valorizam o equilíbrio entre o trabalho e a vida. Apesar disso, muitas companhias ainda esquecem do processo de levar esse benefício até o funcionário e a sociedade, caracterizando-se como carewashing. O carewashing nada mais é do que a prática de empresas e organizações que promovem uma imagem pública de preocupação e cuidados com questões sociais e ambientais, porém suas ações reais contradizem essa imagem. Na tentativa de combater essa imagem falsa, as empresas devem se envolver em um processo de autorreflexão honesta, se comprometendo com a transparência,diálogo e disposição para fazer mudanças que alinhem aos valores, explica o pesquisador internacional, Joaquim Santini. Fonte:https://encurtador.com.br/z3Rx1Button -
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a extensão das duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para trabalhadores de mais seis municípios no Rio Grande do Sul: Arambaré, Doutor Ricardo, Rio Grande, São Lourenço do Sul, São Valentim do Sul e Triunfo. Estas regiões também foram severamente afetadas pelas enchentes que devastaram o estado nos últimos meses. Somente em agosto, o MTE desembolsou 2.128 parcelas adicionais para trabalhadores dessas localidades, totalizando um montante de R$ 3.683.377,00. O programa de parcelas extras do seguro-desemprego, instituído pelo governo federal como parte de um pacote de medidas emergenciais, visa apoiar os trabalhadores desempregados que foram diretamente impactados pelas enchentes. Até o momento, o Ministério do Trabalho já disponibilizou 95,7 mil parcelas adicionais, somando um valor total de R$ 167,6 milhões. A inclusão recente de mais municípios eleva o número de cidades beneficiadas para 342, com o valor médio de cada parcela fixado em R$ 1.782,00. Para ter direito às duas parcelas extras, os trabalhadores precisam ter esgotado todas as parcelas regulares do seguro-desemprego a que tinham direito. Além disso, é necessário que já estivessem recebendo o benefício antes do dia 5 de maio, data em que foi oficialmente decretado o estado de calamidade pública em 336 municípios gaúchos. Fonte: https://encurtador.com.br/j5gqqButton -
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A novidade permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. A nova versão também possibilita a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitação de débitos de mais de um mês. Para ter acesso à funcionalidade "Consulta Pendências", o MEI deverá efetuar o login com sua conta gov.br. Além da “Consulta Pendências”, o APP MEI possui os seguintes serviços: Emissão de DAS para pagamento da contribuição mensal; Transmissão da DASN-SIMEI; Solicitação de restituição de pagamentos em duplicidade; Consulta a informações sobre o CNPJ e SIMEI. Fonte:https://encurtador.com.br/OqvCrButton -
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Tendo em vista que fiscais federais, estaduais e municipais mantinham as penalidades nas autuações fiscais, negando-se a aplicar o entendimento dos ministros. Até então, alegava-se que o acórdão referente aos embargos de declaração não havia sido publicado, porém, isso aconteceu na semana passada, após passados quatro meses.Com o afastamento das multas só na tese sobre a cobrança de CSLL houve uma redução de impacto previsto em R$ 1 bilhão, conforme consta no sistema de dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).O STF nega, em recurso, a modulação de efeitos, que restringiria a aplicação da decisão para o futuro, apesar disso, a maioria dos ministros decidiram acolher um dos pleitos dos contribuintes, de afastar as multas punitivas e moratórias, exigindo apenas os juros de mora e a correção monetária. Ainda assim, até então, a decisão da instância mais alta da Justiça não estava sendo seguida, de acordo com tributaristas, uma vez que os autos de infração vinham sendo enviados de maneira automática e desrespeitando as regras de anterioridade, prevista no Código Tributário Nacional (CTN), impedindo a cobrança imediata de um novo imposto ou o aumento dele. Fonte: https://encurtador.com.br/7g1ZKButton -
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Sua paixão é cuidar da sua propriedade rural, não preencher formulários fiscais. Deixe essa parte para nós! Com nossos serviços de declaração de ITR, você pode se concentrar no que faz de melhor enquanto nós cuidamos das obrigações fiscais. Nossa equipe confiável e experiente irá garantir que sua declaração seja precisa e entregue no prazo, permitindo que você tenha tranquilidade e continue a prosperar no mundo rural.Button -
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O MTE reforça que não envia mensagens por e-mail diretamente a empregadores ou trabalhadores. Toda comunicação oficial relacionada a processos trabalhistas, benefícios ou outros assuntos relevantes é realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais do ministério, como o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE está promovendo uma campanha de divulgação do DET. No entanto, as mensagens são enviadas apenas através do sistema para todos os empregadores, inclusive domésticos, que utilizam o FGTS Digital, o próprio DET, ou transmitiram eventos pelo eSocial. Qualquer pessoa que receber um e-mail alegando ser do MTE, não abra links nem forneça informações pessoais, pois isso pode ser uma tentativa de fraude. Em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente com o MTE pelo telefone 158, pelo Fala.BR no site falabr.cgu.gov.br/web/home, ou consultar o site oficial para verificar a autenticidade da comunicação. Essa tentativa de golpe reforça a importância do empregador estar alinhado com os sistemas do governo e quem ainda não realizou o cadastro no DET pode ter outros problemas. Fonte: https://encurtador.com.br/Lsv7OButton -
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Essas alterações foram introduzidas com o objetivo de aumentar a segurança dos benefícios e proteger os segurados contra fraudes, que vêm se tornando cada vez mais sofisticadas e frequentes. Como órgão responsável por fornecer suporte financeiro a milhões de brasileiros através de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, o INSS enfrenta o desafio contínuo de assegurar que esses recursos cheguem exclusivamente a quem tem direito. A nova regulamentação representa um esforço para reforçar a transparência e justiça no sistema, minimizando casos de fraudes e erros. Uma das principais mudanças é a possibilidade de bloqueio imediato dos benefícios assim que houver suspeita de fraude. Essa medida visa reduzir o tempo em que o sistema fica vulnerável a ações fraudulentas, garantindo que apenas beneficiários legítimos recebam os valores devidos. Quando um benefício é bloqueado, o segurado será notificado e terá um prazo de até 30 dias para apresentar a documentação necessária que comprove a regularidade de seu benefício. Este prazo é fundamental para que o segurado possa defender seus direitos e evitar o cancelamento definitivo do benefício. Após a entrega dos documentos, o INSS terá um prazo adicional de 30 dias para realizar a análise e decidir se o benefício será desbloqueado ou suspenso de forma definitiva. Fonte:https://encurtador.com.br/GITwJButton -
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Empreender é acreditar que seus sonhos são possíveis e trabalhar incansavelmente para realizá-los. 💭🛠️Button -
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Essa modalidade de aposentadoria, conhecida como Aposentadoria Especial, permite que o segurado tenha acesso ao benefício com um tempo de contribuição reduzido, desde que preenchidos os requisitos específicos. Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que esteve exposto a agentes nocivos durante a sua atividade profissional, de forma contínua e não eventual. O tempo de contribuição necessário varia conforme o grau de exposição, sendo distribuído em três faixas: 15, 20 ou 25 anos. Essas faixas são determinadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e exigem a comprovação do tempo de atividade sob risco. Em geral, o tempo mínimo de contribuição é de 180 meses (15 anos), mas pode aumentar conforme a intensidade e o tipo de agente prejudicial ao qual o trabalhador foi exposto. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, novos critérios foram estabelecidos para a concessão da aposentadoria especial. Para os trabalhadores que se filiaram ao INSS a partir de 13 de novembro de 2019, passou a ser exigida uma idade mínima para a aposentadoria especial, além do tempo de contribuição. Fonte:https://encurtador.com.br/glUsfButton -
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Esta medida visa adequar a legislação vigente às necessidades dos contribuintes e beneficiários desses planos. As mudanças introduzidas são um desdobramento da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 11.053, de 2004. Esta modificação legal permitiu que os participantes e assistidos de planos de previdência complementar pudessem optar pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou no primeiro resgate dos valores acumulados. O principal objetivo dessa alteração é proporcionar mais flexibilidade e clareza na escolha do regime tributário, garantindo que os contribuintes tomem decisões mais informadas sobre seus rendimentos previdenciários. A nova normativa permite que a escolha do regime de tributação seja feita no ato do recebimento do benefício ou no resgate inicial dos recursos. Esta escolha abrange tanto os valores acumulados em planos operados por entidades de previdência complementar quanto aqueles mantidos por sociedades seguradoras e em fundos de aposentadoria como o Fapi. Além disso, a norma também é aplicável a segurados de planos de seguro de vida que possuam cláusula de cobertura por sobrevivência. Fonte:https://encurtador.com.br/mV18vButton -
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Médico, você sabe quais são as diferenças entre CLT, RPA e PJ? Sabe qual deles é a melhor opção para você? Para te ajudar, separamos as principais diferenças entre cada um deles, confira: • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): O médico que opta por trabalhar em regime CLT, presta serviços de forma integral e com vínculo empregatício com uma determinada empresa ou organização. Ele também adquire todos os direitos e deveres trabalhistas, inclusive os descontos de impostos no salário. • PJ (Pessoa Jurídica): Atuando como PJ o médico poderá realizar a emissão de NF, escolher o regime tributário mais vantajoso em relação ao seu faturamento e ainda diminuir as alíquotas pagas em Impostos de Renda. Ele também é responsável pelo próprio recolhimento do INSS. • RPA (Recibo de Pagamento Autônomo): O médico que atua como autônomo, precisa emitir o Recibo de Pagamento de Autônomos para formalizar a prestação de serviço e recolher impostos. Conseguimos te ajudar a decidir qual é a melhor opção para você? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário aqui embaixo!Button -
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A partir desse termo, as empresas não entram no Cadastro de Empregadores que submeteram seus empregados a condições análogas à escravidão, conhecida como “Lista Suja”. Com isso, esses empregadores passam a integrar o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, assumindo obrigações para retirar, reparar e prevenir a ocorrência do trabalho análogo ao de escravo. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, André Roston, a nova Portaria amplia o princípio da transparência e acesso à informação materializado no Cadastro de Empregadores. “O empregador terá a possibilidade de se comprometer a sanear e reparar os danos causados, bem como corrigir sua conduta para o futuro, atuando na prevenção e responsabilizando-se por violações em sua cadeia de valor”, explica Roston. O coordenador-geral ainda acrescenta que a sociedade terá amplo acesso à informação sobre quem fez e aceitou os compromissos. Nesse Cadastro de Empregadores, será possível verificar os nomes de quem submeteu seus trabalhadores a condições análogas à escravidão e foram responsabilizados em razão de fiscalização da Inspeção do Trabalho, após terem a oportunidade de se defenderem. Fonte:https://encurtador.com.br/yxvr8Button -
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#agricultura#,agriculturafamiliar ,#empreendedor ,#empreendedorismoButton -
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#contabilidadeconsultiva#pequenasempresas #empresasButton -
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#mei #contabilidadeconsultiva📊Button -
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Por meio desse benefício, o trabalhador é afastado de suas funções para cuidar de si e estar mais atento ao seu tratamento, principalmente quando sua saúde mental é comprometida por conta do trabalho, sendo afastado dos agentes estressores, conforme explica a advogada previdenciária e do Trabalho e especialista em saúde mental, Adriana Belintani. Assim como a lei descreve, o empregado, seja urbano, seja rural ou doméstico, recebe 50% do auxílio pago pelo INSS e o mesmo não deixa de receber o salário, já que se trata de um benefício de natureza indenizatória, isto é, não substitui a renda. Além disso, é importante destacar que não se paga Imposto de Renda (IR) e, conforme esclarece a advogada previdenciária, quando o trabalhador se aposenta, ele tem o benefício cessado, mas este entra na base de cálculo para o valor da aposentadoria. Com relação ao cálculo, se “o trabalhador receber menos e for afastado por doença mental relacionado ao trabalho, a empresa tem em tese, obrigação de complementar o benefício no valor do salário. Entretanto, situações como essa, só por meio de ação judicial, assim como também, as despesas com tratamento”. Fonte:https://encurtador.com.br/REWtOButton -
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Um filho sempre estará ao seu lado!!Button -
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Cuidando de quem um dia cuidou de mim.#mãe ,#minhamaeButton -
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A Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado importante alertando a população sobre a existência de páginas fraudulentas que imitam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (PGMEI). Tais sites enganosos têm potencial para redirecionar usuários a plataformas falsas, gerando documentos incorretos, o que pode resultar em sérios prejuízos financeiros e implicações legais para os contribuintes. A Receita Federal enfatiza a importância de acessar exclusivamente canais oficiais para a geração de documentos relacionados ao PGMEI e outros serviços. Para garantir a autenticidade, os contribuintes devem certificar-se de que o link de acesso contém "receita.fazenda.gov.br". Os contribuintes que suspeitarem de fraudes ou tiverem dúvidas devem contatar diretamente os órgãos competentes através dos canais oficiais de atendimento da Receita Federal. A segurança digital e a proteção dos dados pessoais são responsabilidades compartilhadas entre governo e cidadãos. A conscientização e a adoção de práticas seguras ao navegar e utilizar serviços online são fundamentais para evitar fraudes e prejuízos. Fonte:https://encurtador.com.br/mB2tfButton -
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Com a alteração, os contadores municipais devem passar a considerar as alterações da STN na tabela de fonte ao elaborar os orçamentos a partir de 2025. Os municípios, com as mudanças, podem ser afetados. Entre as modificações está a inclusão de um marcador específico para controlar os recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os anos de 2007 e 2020. Outra mudança importante é no controle de demais recursos vinculados a benefícios previdenciários que são concedidos atendendo a legislações específicas e que não foram adicionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os códigos de acompanhamento da execução orçamentária (CO) também foram alterados e, agora, serão incluídas novas classificações, com a interação entre os municípios se dando por meio do identificador sobre as receitas de compensação de precatórios com dívida ativa. Diante desse novo cenário para a contabilidade pública, os contadores, assim como dito anteriormente, devem se atentar na elaboração dos orçamentos, a fim de contemplar novos marcadores de fontes e códigos de aplicação. Fonte:https://encurtador.com.br/m6ILeButton -
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Esse tipo de aposentadoria é destinado a profissionais que atuam em condições que envolvem exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. A aposentadoria antecipada também conhecida como aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores expostos permanentemente a agentes nocivos, em níveis superiores aos limites estabelecidos pela legislação. É necessário comprovar a exposição contínua a esses agentes, seja de natureza química, como produtos químicos, física, como poluição sonora, ou biológica, como materiais contaminados. Para isso, as empresas devem fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, elaborados por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Atualmente, é essencial provar a exposição a ambientes tóxicos ou insalubres. Alguns exemplos de profissões que podem solicitar a antecipação incluem: Aeronautas e aeroviários; Bombeiros; Eletricistas; Engenheiros de minas ou químicos; Frentistas; Médicos e enfermeiros; Mergulhadores; Motoristas de carga inflamável; Trabalhadores de lavanderia e tinturaria; Padeiros; Pintores que utilizam pistola de tinta; Torneiros mecânicos; Trabalhadores em escavações, minas e túneis; Trabalhadores da indústria metalúrgica; Vigilantes armados. Fonte:https://encurtador.com.br/SzX7WButton -
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Uma nova semana se inicia, é hora de renovar as esperanças, traçar novos objetivos e buscar oportunidades. Que esta semana seja repleta de sucesso e realizações para todos nós!Button -
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No Dia dos Amigos, celebre a diversidade e a conexão que os une. Valorize cada amigo e compartilhe momentos de alegria e cumplicidade. Feliz dia dos amigos!Button -
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O contador reforça que, por esses motivos, é muito importante que o contribuinte veja o profissional contábil como um aliado para o cumprimento adequado das diversas e complexas legislações do nosso país. O advogado tributarista Victor Dantas, do escritório Andrade Chamas Advogados, orienta que neste primeiro momento os contribuintes devem apenas avaliar se estão em situação irregular, sendo essencial o auxílio de um contador habilitado e de um advogado para essa verificação. “Geralmente o Fisco avalia as quotas que estão sendo transmitidas pelo valor patrimonial, que envolve a análise de demonstrações contábeis da empresa, por isso além da interpretação jurídica, é indispensável o trabalho do contador”. O advogado reforça ainda que nem todos os contribuintes que receberam a notificação estão necessariamente em situação irregular, já que a análise caso a caso das irregularidades só será iniciada em um segundo momento da Operação Loki. Por isso, é importante avaliar a situação de cada cliente o quanto antes para que, quando comece a fiscalização formalmente, já seja possível apresentar a defesa cabível. O advogado ainda reforça que, mesmo ficando configurada a doação, a tributação pode ser isenta. Fonte:https://encurtador.com.br/uIzLLButton -
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O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo). No entanto, há exceções para algumas categorias profissionais como jornalistas, artistas e motoristas, que possuem regras específicas para o trabalho nesses dias. As condições para trabalho aos domingos e feriados devem ser negociadas entre sindicatos e empresas por meio de acordos coletivos, desde que não prejudiquem os direitos dos trabalhadores. Além disso, é preciso considerar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Caso o trabalhador atue nesse dia, o empregador deve conceder uma folga compensatória em outro momento da semana. A implementação da Portaria 3.665/2023 pode gerar um aumento nos custos para as empresas devido a:Necessidade de acordos coletivos: custos com assessoria jurídica e negociações com sindicatos podem ser elevados; Pagamento de horas extras e adicionais: o trabalho aos domingos e feriados geralmente implica em remuneração adicional, impactando a folha de pagamento; Logística e organização: adaptar a rotina de trabalho aos novos parâmetros pode exigir ajustes na logística, escalas de trabalho e sistemas de controle de ponto. Fonte:https://encurtador.com.br/pkGiBButton -
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Conforme o texto, fica definido que todo o país deva ter uma só taxação, a progressiva, com teto de até 8%.Vale destacar que, até o momento, está em vigor a possibilidade de cada governo estabelecer a porcentagem do imposto, podendo este ser fixo ou gradual. Apesar disso, a proposta ainda precisa passar pela votação no Senado Federal. Antes da reforma tributária ter o seu segundo projeto votado, alguns governos já estavam se movimentando em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), determinando a mudança de alíquotas fixas para progressivas. Agora, com a reforma tributária, o imposto incidirá progressivamente sobre o valor do bem doado ou herdado, com limite, ainda, de 8%.Uma outra alteração é também em relação aos bens móveis, títulos e créditos recebidos a título de herança, já que o ITCMD passará a ser devido ao estado onde o falecido era domiciliado e não mais em relação ao local de processamento do inventário. É importante ainda destacar que, embora aprovada na Câmara, a reforma tributária ainda deve passar por novas votações e poderá entrar em vigor somente a partir de 2025, enquanto isso, as alíquotas atuais de cada Estado continuam vigentes. Fonte:https://encurtador.com.br/cknjQButton -
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Nos próximos anos, os brasileiros deverão sentir o impacto das mudanças no bolso, especialmente por conta dos regimes diferenciados. Entenda as principais mudanças. Uma das alterações mais importantes é que os impostos deixarão de ser cumulativos, sendo cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda ao consumidor final. Com a reforma, os cinco tributos hoje cobrados separadamente irão se unificar em apenas dois, formando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota-padrão será de 26,5%.O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) se juntarão para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , controlado pelos estados. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , controlada pelo governo federal. Diversos produtos devem ficar mais baratos com a implementação da reforma tributária. O maior impacto será sobre o preço dos alimentos, com a proposta zerando impostos sobre produtos da cesta básica .Uma lista de 24 produtos contará com isenção de impostos, incluindo carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas. Outros alimentos de consumo mais frequente terão redução de 60% nas alíquotas, como leite e sucos naturais. Fonte:https://encurtador.com.br/BxjKFButton -
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A escrituração fiscal nada mais é que uma prestação de contas financeiras e tributárias das empresas com o Fisco. Portanto, toda movimentação deve ser registrada no "livro fiscal", processo chamado de "escrituração". Mensalmente, as empresas ainda devem compilar essas informações e entregar declarações para o Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido como SPED. Erros, inconsistências ou omissão de informações na escrituração e na entrega dos SPEDs podem ser facilmente detectados pela Receita Federal e causar autuações e multas. Veja os principais deslizes no processo e suas consequências:1- Falta de documentos fiscais. Deixar de escriturar todos os documentos recebidos reduz a base de cálculo de tributos, principalmente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e isso é passível de multa, que varia em cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 10% sobre o valor da operação, por documento.2 - Erros e inconsistências Somos seres humanos, naturalmente cometemos erros, principalmente quanto mais manual for o processo de conferência de escrituração. Entretanto, a entrega das obrigações com erros pode gerar multas e processos administrativos. 3 - Não realizar a conciliação fiscal. Não conferir se a base de documentos escriturados é o espelho do que se encontra na SEFAZ pode levar a erros sérios. Se a empresa não possuir esse procedimento, ela pode ficar “às escuras” em relação à sua situação fiscal. Fonte:https://encurtador.com.br/K2lj1Button -
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O novo texto permite que esses contribuintes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, escolham entre continuar no regime atual ou apurar e recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .Essa possibilidade permite que os contribuintes participem do novo modelo tributário. Dessa forma, os impostos pagos em etapas anteriores da produção serão descontados, evitando o "efeito cascata" (imposto sobre imposto). No entanto, é preciso avaliar cada caso. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e diversas outras entidades do setor publicaram um manifesto destacando preocupações. De acordo com o presidente da CNDL, José César da Costa, "na prática, a redação coloca o pequeno empresário entre a cruz e a espada". Ele explica que as empresas terão de escolher entre continuar no Simples, repassando um crédito menor e perdendo competitividade, ou adotar o novo regime, arcando com custos adicionais e maior complexidade tributária. Hoje, mais de 92% dos empreendimentos no Brasil estão no Simples Nacional, representando 20 milhões de micro e pequenas empresas e 70% dos empregos do país. Fonte:https://encurtador.com.br/uHnGtButton
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Softwares de Gestão Financeira podem facilitar nosso cotidiano em diversos aspectos, inclusive ajudando na ampliação dos nossos negócios. É notório como a tecnologia vem ganhando cada vez mais espaço no meio empresarial. Partindo dessa afirmação, independentemente do tamanho da sua empresa, adotar softwares de gestão é uma importante iniciativa para quem deseja economizar tempo, ter informações precisas, assertivas e com agilidade. Reunir todas essas informações de forma manual consome um tempo enorme, além da grande possibilidade de erros. Dispor de todas as informações consolidadas em uma única plataforma, de forma que o gestor possa melhorar o gerenciamento das receitas e despesas, ganhar maior controle e aumentar as chances de economia seria muito útil, não é mesmo? É importante ver a iniciativa com um investimento em seu negócio, que trará benefícios a todas as áreas da empresa, promovendo um melhor controle e análise de dados, o que contribuirá para a tomada de decisões importantes. O objetivo deste post é apontar os principais benefícios e a importância de possuir um software de Gestão Financeira eficaz para o seu negócio. Acompanhe! Automatização Um Software de Gestão Financeira, primeiro, automatiza as funções ligadas à administração econômica de uma empresa. E essa automatização é justamente a base dos demais benefícios que seu uso traz. Além de organizar todas as informações relativas às finanças, os processos voltados a essa gestão se tornam mais organizados, práticos e rápidos. Todas as entradas e saídas de caixa, equipamentos e materiais serão computadas. Uma rotina pode ser adicionada e essa apuração ser feita dentro de cada projeto responsável por aquela movimentação. Com isso feito, gerar relatórios financeiros e controlar o fluxo de caixa dos projetos existentes será muito mais rápido e eficiente. Precisão nas informações Uma das principais vantagens de um software de gestão é o armazenamento das informações. Além de elas estarem acessíveis a qualquer momento, é possível gerar um compilado pelos relatórios sempre que necessário. Certamente, isso pode trazer um diferencial competitivo, considerando que a análise destes detalhes pode gerar insights interessantes. Quando os controles de informação são feitos de modo manual, o risco de erros é muito maior. Um software confere mais confiança a estes processos, uma vez que, tendo inserido os dados, o próprio sistema faz os cálculos e apresenta relatórios com as informações necessárias à tomada de decisões por parte dos gestores. Claro que no software erros podem ocorrer, basta um lançamento gerado para uma despesa errada. Para evitar esse tipo de situação, além de capacitar os funcionários mostrando a real importância, de fazer o lançamento correto no sistema para o desenvolvimento da empresa é importante que o gestor esteja sempre atento a toda movimentação gerada em sua empresa. Integração das informações da empresa com Software de Gestão Financeira Além de fornecer informações corretas e precisas, o sistema de gerenciamento permite que todos os dados sejam lançados apenas uma vez, possibilitando que diferentes áreas da empresa compartilhem as mesmas informações, sem a necessidade de ter que alimentar os setores individualmente. Essa prática evita retrabalhos desnecessários. Com organização da rotina de trabalho bem definida para todos dentro do software, será natural perceber uma melhora no desempenho da equipe. Softwares de gestão atuam na centralização de dados, reduzindo o tempo para realização de consultas a documentos eletrônicos, pois permitem que todas as informações pertinentes à empresa sejam inseridas detalhadamente de uma maneira descomplicada e ágil. Com isso, diminui-se a quantidade de trabalhos manuais e se economiza o tempo da equipe. Esse ganho em produtividade permite que os colaboradores sejam direcionados para atividades mais estratégicas. Dessa forma, podem realmente agregar valor ao resultado e minimizar os custos, principalmente as que estão relacionadas à atividade-fim da empresa. Tomada de decisão rápida e assertiva com Software de Gestão Financeira Não podemos deixar de citar a melhora na tomada de decisão. As funcionalidades apresentadas pelo software de Gestão Financeira contribuem para que os gestores consigam dados importantes para analisar os processos, apontar desvios e, principalmente, ter uma orientação a respeito do que precisa ser feito para alcançar os resultados esperados. Veja a importância do lançamento correto dos dados de entrada e saída no sistema. Um sistema que entregue os dados de forma coesa e consiga traçar cenários futuros pode ajudar e muito em decisões mais acertadas por parte da empresa. De posse dos dados emitidos pelo sistema, que, como já vimos, são precisos, seguros, confiáveis e integrados, o gestor adquire uma grande facilidade na tomada de decisões em relação a fornecedores, investimentos e expansão. O software controla e gera os relatórios que permitem analisar um determinado cenário de forma precisa, rápida e assertiva. Segurança no armazenamento dos dados com Software de Gestão Financeira Todas as informações relevantes para as empresas estarão consolidadas no mesmo lugar. O cadastro de fornecedores e clientes, fluxo de caixa controle de estoque e registro de funcionários estarão todos unificados na base de dados do software. Sendo assim, é possível efetuar backups de modo que a empresa não perca dados importantes de gestão, independentemente de qualquer evento inesperado que venha a ocorrer na sua empresa. Escalabilidade A escalabilidade é a qualidade que um sistema tem de estar preparado para crescer e aumentar a capacidade de processar mais dados, sem prejudicar a qualidade dos processos. Em outras palavras, é a possibilidade de fazer o negócio crescer sem que seja necessário trocar de ferramenta — o que elevaria os custos, geraria perda de tempo, demandaria mais treinamento e comprometeria a eficiência do setor, de modo geral. Lembre-se de contratar um sistema de gestão financeira que possa crescer junto com seu o negócio. Redução de custos Muitos gestores ficam receosos em relação à implantação de um sistema de gestão. Isso acontece em decorrência do custo da ferramenta e do impacto que ele pode gerar no orçamento. Entretanto, com tantas vantagens que já citei acima, a automatização dos processos traz para o negócio, tem que ser considerado como um investimento, já que a relação custo-benefício é bem satisfatória. Gostou das nossas dicas? Continue acompanhando nosso blog, até a próxima! Fonte: Blog Fortes Tecnologia
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